TST - ED-RR - 417644/1998


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Mediante a decisão embargada, foi dado provimento ao Recurso de Revista dos Reclamados no tópico “Complementação de Aposentadoria”, suscitando, o embargante, existência de omissões na análise de requisito recursal genérico, de exame da divergência jurisprudencial, e de apreciação do pedido sucessivo considerando que o acórdão de complementação foi julgado improcedente. Apesar de as matérias terem sido apreciadas, constata-se a necessidade de serem acrescentadas outras considerações destinadas a explicitar seu alcance. Provimento dos embargos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 417644/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, mediante a decisão embargada,.

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