STJ - EDcl no AgRg no Ag 464486 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0094090-4


05/mai/2003

Processual civil. Embargos de Declaração no Agravo no Agravo de
Instrumento. Efeito aclareador.
- Hipótese em que se acolhe os embargos de declaração tão-somente
com efeito aclareador.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 464486 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0094090-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 293
Tópicos processual civil.

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