TST - RR - 454300/1998


15/abr/2005

ENQUADRAMENTO SINDICAL. DUPLO ENQUADRAMENTO. O reclamante foi considerado trabalhador nas indústrias mecânicas e metalúrgicas, sob o fundamento de que as empresas concessionárias de vendas de veículos novos, como a recorrente, assumem junto ao produtor a obrigação contratual de oferecer oficinas de manutenção para essa mesma marca, agregado ao fato de que, durante certo período a empresa recolhera a contribuição sindical para o ente sindical daquela categoria. A configuração do duplo enquadramento exige que, na realização de diversas atividades, pela empresa, não haja a preponderância de qualquer delas, o que não ocorre quanto à atividade que, embora delineada por obrigação contratual da concessionária, é ancilar à venda de veículos, até porque destinada ao atendimento da marca objeto da concessão. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 454300/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos enquadramento sindical, duplo enquadramento, o reclamante foi considerado.

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