TST - RR - 457261/1998


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Esta Corte já firmou entendimento, no sentido de que o empregado que exerce atividade rural para empresa de reflorestamento é considerado rurícola (OJ 38 da SBDI-1 do TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão proferida pelo Regional está em consonância com o Enunciado 219 do TST, o que atrai a incidência do Enunciado 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do Autor. Assim, compete a ele a prova da presença dos requisitos para a aquisição ao direito às horas in itinere. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 457261/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista do reclamante, enquadramento sindical, esta corte já firmou.

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