TST - E-RR - 464515/1998


15/abr/2005

CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - O importante para o enquadramento do Reclamante no cargo de confiança são as circunstâncias fáticas demonstradas que comprovam, ou não, o desempenho de tarefas de fiscalização, coordenação e direção sobre o trabalho de outros empregados, e revelem fidúcia especial depositada no empregado. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 464515/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos cargo de confiança horas extras aplicabilidade da súmula nº 126, violação do art, 896 da clt.

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