STJ - AgRg na MC 6162 / PR AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0024264-4


05/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ESPECIAL.
Há de ser negada a cautelar, se a apreciação quanto à alegada
plausibilidade do direito implicar reexame de elementos probatórios.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6162 / PR AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0024264-4
Fonte DJ 05.05.2003 p. 288
Tópicos agravo regimental, medida cautelar, efeito suspensivo a recurso especial.

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