STJ - AgRg no Ag 474993 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0120515-9


05/mai/2003

Processual civil. Recurso especial. Decisão monocrática. Agravo
regimental.
I. - Rejeitados monocraticamente os embargos de declaração, e não
interposto agravo regimental para esgotar a prestação jurisdicional
na instância ordinária, não cabe a abertura da via especial.
Precedentes.
II. - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 474993 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0120515-9
Fonte DJ 05.05.2003 p. 294
Tópicos processual civil.

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