TST - E-RR - 492552/1998


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pela Reclamada em seus Declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientado no acórdão dos Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTRATAÇÃO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 331, item II do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 492552/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a matéria suscitada pela.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›