TST - RR - 510952/1998


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. O processo trabalhista, assim como o civil, é eminentemente dialético e se desenvolve de forma que as partes possam influir no convencimento do julgador. Para isso, imprescindível a ciência eficaz dos atos processuais que permite o exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório. Não tendo sido o reclamante notificado corretamente para contra-arrazoar o recurso ordinário em que o banco-reclamado argüiu pela primeira vez a prescrição do direito de ação, resta configurado ofensa ao direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurado constitucionalmente em face da norma inserta no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo RR - 510952/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade processual, o processo trabalhista, assim.

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