TST - RR - 546952/1999


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece da preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, quando não demonstradas as apontadas violações constitucionais e legais. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE 24X48 HORAS SEMANAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 546952/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, não se conhece da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›