TST - ED-RR - 548741/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. Hipótese em que o Recurso de Revista da Reclamada foi conhecido e provido para julgar improcedente o pedido inicial, enquanto, em verdade, o caso não é de improcedência total da reclamação, mas de exclusão da condenação das diferenças salariais relativas à conversão dos salários de cruzeiro real em URV, já que se constatou a subsistência da condenação quanto a verbas deferidas pela sentença, ante a negativa de provimento do Recurso Ordinário e/ou ante a falta mesmo de insurgência no Recurso Ordinário da Reclamada quanto a essas verbas. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 548741/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, ocorrência de omissão, hipótese em que o.

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