TST - ED-RR - 551860/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No recurso de revista a reclamada sustentou que o acordo coletivo, firmado com o Sintiema, beneficiou o reclamante e a ele se aplica, inclusive quanto ao não pagamento das horas in itinere. Conforme se verifica do acórdão embargado, que se reporta ao acórdão regional, afastou-se expressamente a aplicação dos acordos coletivos firmados com o SINTIEMA, razão pela qual o acórdão paradigma, que aplica a cláusula do instrumento coletivo, não se presta para confronto pela sua inespecificidade. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 551860/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, no recurso de revista.

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