STJ - HC 26052 / SP HABEAS CORPUS 2002/0174142-4


12/mai/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE
DA CONDENAÇÃO. ARGUMENTOS DE OCORRÊNCIA DE CRIME PASSIONAL QUE NÃO
TERIAM SIDO APRECIADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI. ILEGALIDADES
NÃO-DEMONSTRADAS DE PRONTO. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. DILAÇÃO
PROBATÓRIA. PLEITO EXAMINADO À EXAUSTÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS E
EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações no
sentido de que não teria sido apreciada a tese defensiva de
ocorrência de crime passional, visando à anulação do decreto
condenatório.
Análise que, em razão da necessidade de dilação do conjunto
fático-probatório, é inviável na via eleita.
Argumentos da impetração que foram examinados à exaustão nas
instâncias ordinárias, por ocasião do julgamento pelo Tribunal do
Júri e do recurso de apelação pelo Tribunal a quo que, inclusive,
apreciou o pleito em sede de revisão criminal, mantendo a condenação
do paciente.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26052 / SP HABEAS CORPUS 2002/0174142-4
Fonte DJ 12.05.2003 p. 318
Tópicos criminal, homicídio qualificado, ocultação de cadáver.

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