TST - ED-RR - 553676/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO SOLIDARIEDADE SUCESSÃO - EXCLUSÃO DA PETROBRÁS Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão e contradição. O v. acórdão embargado analisou todos os fundamentos trazidos no Recurso de Revista e decidiu de acordo com a jurisprudência da C. SBDI-1. A Embargante pretende rediscutir o mérito, inovando as razões da Revista. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 553676/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição solidariedade sucessão, exclusão da petrobrás rejeitam-se.

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