STJ - HC 24751 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0127555-3


12/mai/2003

CRIMINAL. HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. QUADRILHA. APELAÇÃO EM
LIBERDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. WRIT
NÃO-CONHECIDO.
Não se conhece do pleito de aguardar o julgamento do recurso de
apelação em liberdade, sob pena de indevida supressão de instância,
se o tema ainda não foi apreciado em 2º grau de jurisdição.
Writ não-conhecido, determinando-se, por economia processual, a
remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro.

Tribunal STJ
Processo HC 24751 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0127555-3
Fonte DJ 12.05.2003 p. 315
Tópicos criminal, extorsão mediante seqüestro, quadrilha.

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