TST - ED-E-RR - 554500/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nos 37 E 94 DA SBDI-1 - OMISSÃO INEXISTÊNCIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 554500/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração orientações jurisprudenciais nos 37 e 94 da, omissão inexistência rejeitam-se os.

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