TST - RR - 588296/1999


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OPOSIÇÃO AO DESCONTO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 74 DA SDC/TST. CANCELAMENTO. O Precedente Normativo nº 74 da SDC desta Corte foi cancelado nos termos da Resolução nº 82, de 20.08.1998, enquanto que a decisão recorrida foi proferida em dezembro/98, posteriormente ao cancelamento do referido Precedente, o qual, portanto, não serve de subsídio para a admissibilidade do recurso de revista. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 588296/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, contribuição assistencial, oposição ao desconto.

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