TST - ED-RR - 603524/1999


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 603524/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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