TST - E-RR - 616115/1999


15/abr/2005

VINCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST Trata-se de matéria eminentemente fática. Impossível se chegar a conclusão diversa à do acórdão Regional sem que haja o revolvimento de fatos e provas, o que é incabível nesta esfera recursal, segundo o disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 616115/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos vinculo empregatício representante comercial, aplicação da súmula nº.

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