TST - ED-RR - 626912/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO A divergência alegada no Recurso de Revista demonstrou-se inespecífica, porquanto os arestos transcritos não tratavam das mesmas premissas reveladas no acórdão Regional. Análise da especificidade de jurisprudência transcrita. Embargos Declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 626912/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, ajuda alimentação, integração a divergência alegada.

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