TST - ED-E-RR - 627006/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE CONTRATUAL EFEITOS Conforme se verifica do acórdão regional e da sentença, não houve condenação relativa a saldo de salários. Assim, os Embargos de Declaração são acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, restringir a condenação aos depósitos relativos ao FGTS.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 627006/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, nulidade contratual efeitos conforme.

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