TST - ED-RR - 638367/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Como se vê dos fundamentos do acórdão, o exame do dissenso jurisprudencial restou prejudicado pela adoção de entendimento em consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte, cristalizada no Enunciado 331, nos termos do artigo 896, § 4º da CLT e Enunciado 333 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 638367/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, como se vê dos.

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