TST - E-RR - 641918/2000


15/abr/2005

BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA (CLT, ART. 224, § 2º) - CONFIGURAÇÃO. A mera acertiva de que o reclamante dispunha de certo poder de mando e que percebia gratificação de função, não é suficiente para excepcionar o bancário da jornada de seis horas diárias, sendo necessário para se configurar o cargo de confiança a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, a inequívoca demonstração, por outros elementos, do maior grau de fidúcia. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 641918/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos bancário, cargo de confiança (clt, art, configuração.

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