STJ - AgRg no Ag 322374 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0073797-6


12/mai/2003

Processual civil. Investigação de paternidade. DNA. Recusa. Agravo
regimental.
I. - A recusa injustificada do réu em submeter-se ao exame de DNA,
aliada às demais provas e circunstâncias dos autos, inclusive de
indicativos de esterilidade do pai registral, leva à presunção de
veracidade das alegações postas na inicial, mesmo porque somente o
próprio agravante poderia comprovar, submetendo-se ao exame, a tese
negativa da paternidade.
II. - Não havendo o que modificar na decisão agravada, nega-se
provimento ao agravo regimental.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 322374 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0073797-6
Fonte DJ 12.05.2003 p. 299
Tópicos processual civil.

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