TST - ED-RR - 659379/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. Assinalada a evidência de o acórdão embargado não se ressentir de nenhum dos vícios do art. 535 do CPC, sobressai o caráter protelatório dos presentes embargos de declaração, habilitando o embargante à punição do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 659379/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios do reclamante, assinalada a evidência de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›