TST - ED-RR - 659549/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO. Conforme se extrai do acórdão embargado, esta Eg. Turma não conheceu do recurso de revista, em face da alegação de afronta aos arts. 5º, II e XXXVI; 7º, I; 37, II e XI e 173, § 1º, II, da Constituição Federal, pela ausência de prequestionamento, nada havendo a ser acrescentado ou esclarecido em relação a esse tópico. Embargos rejeitados. .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 659549/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, ausência de omissão do acórdão.

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