STJ - AgRg nos EREsp 327718 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115725-6


12/mai/2003

Processual civil. Agravo regimental em embargos de divergência.
I - Não há, no caso, divergência de julgamentos, apta à
admissibilidade de embargos, pois as hipóteses em confronto versam
sobre a fixação de valor de indenização por danos morais diversos,
pois fundados em fatos diversos, sendo as pessoas envolvidas
diferentes, sobretudo quando um dano ocorreu em razão de acidente de
ônibus e o outro de acidente de trabalho.
II. - Não demonstrado o desacerto da decisão atacada é de ser
desprovido o agravo regimental.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 327718 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115725-6
Fonte DJ 12.05.2003 p. 209
Tópicos processual civil.

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