TST - RR - 666618/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte já se sedimentou no sentido de que a aposentadoria voluntária é causa de extinção do contrato de trabalho, ainda que o empregado permaneça trabalhando. Decisão em consonância com a OJ-177. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 666618/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos sobre o contrato de trabalho.

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