STJ - REsp 439658 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0069193-5


12/mai/2003

TELEFONE. Desligamento. Dano moral. Indenização. Honorários.
Sucumbência parcial.
- Recurso conhecido para que se reduza o valor da indenização pela
cobrança de fatura já paga e indevido desligamento do celular do
autor. Ressalva do relator.
- O deferimento de valor menor do que o indicado na petição inicial
a título de dano moral não significa que devam ser deferidos
honorários advocatícios em favor da ré. Basta que a verba concedida
ao advogado do autor seja calculada sobre o valor da condenação.
Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439658 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0069193-5
Fonte DJ 12.05.2003 p. 306 RSTJ vol. 184 p. 339
Tópicos telefone, desligamento.

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