STJ - REsp 468402 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0110083-4


12/mai/2003

PREVIDÊNCIA PRIVADA. Postalis. Restituição de contribuição. Correção
monetária.
A correção das parcelas a serem restituídas ao segurado que se
retira do plano deve ser feita de modo a refletir a real
desvalorização da moeda. Precedentes.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 468402 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0110083-4
Fonte DJ 12.05.2003 p. 307 LEXSTJ vol. 167 p. 76 RSTJ vol. 183 p. 392
Tópicos previdência privada, postalis.

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