TST - RR - 669332/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. EFEITOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. O Recorrente não logra êxito na tentativa de demonstrar conflito com a OJ n.º 116 da SBDI-1 do TST, bem como divergência jurisprudencial com relação aos arestos trazidos para o confronto de teses, pelo fato de uns serem inespecíficos (Enunciado n.º 296/TST) e outros encontrarem o óbice contido na letra “a” do artigo 896 da CLT e ainda por um ser oriundo do mesmo Regional prolator do v. acórdão recorrido e outros, de Turma do colendo TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 669332/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade, conversão em indenização.

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