TST - ED-RR - 674793/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.DONA DA OBRA. Embora a embargante tenha sustentado no recurso de revista a sua qualidade de dona da obra para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta quanto aos créditos trabalhistas deferidos à reclamante, depreende-se que a matéria não foi analisada sob este enfoque, não havendo o necessário prequestionamento, não adotando o Regional tese explícita a respeito. A análise da revista sob este prisma encontra óbice no Enunciado 297 do TST. Embargos acolhidos em parte para acrescer ao acórdão embargado os fundamentos expendidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 674793/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, responsabilidade subsidiária.dona da obra, embora a embargante tenha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›