TST - RR - 677213/2000


07/nov/2003

I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que se manifeste sobre alguns dos temas levantados nas razões de embargos declaratórios. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. Sobrestado o exame do recurso adesivo da demandante em face do acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamado.

Tribunal TST
Processo RR - 677213/2000
Fonte DJ - 07/11/2003
Tópicos i recurso de revista do reclamado, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, constatada a negativa de.

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