TST - ED-RR - 677838/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESSUPOSTOS. Não obstante a referência contida no acórdão embargado quanto aos pressupostos para responsabilização subsidiária, quais sejam, as culpas in eligendo e in vigilando, os fundamentos nele contidos demonstram que a presença de apenas uma das modalidades de culpa é suficiente para manutenção da responsabilidade da reclamada. Desse modo, não se pode considerar contraditório o acórdão proferido por esta Eg. Turma no qual restou reconhecido, ainda que em tese, a ausência de culpa in eligendo, considerando não se tratar de pressupostos cumulativos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 677838/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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