STJ - HC 26001 / DF HABEAS CORPUS 2002/0171795-1


12/mai/2003

PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. CRITÉRIO OBJETIVO.
CONDUTA DO AGENTE. ITER CRIMINIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PENA
CONDIZENTE COM O FATO. ORDEM DENEGADA.
Visando melhor contribuir com a figura do instituto da tentativa, a
grande maioria da jurisprudência tem definido os contornos de
aplicação da pena a partir de critério objetivo, levando-se em conta
a condução do agente por meio do iter criminis. Quanto mais o agente
beirar os limites consumativos, menos será a redução imposta.
Dentro dessa linha, adotada em larga escala por este Tribunal, o
mecanismo dosimétrico da tentava ou crime falho nada tem que se
socorrer dos parâmetros das circunstâncias judiciais (art. 59, CP),
mas tão-somente nas circunstâncias específicas da conduta incompleta
do autor. Portanto, correta a dedução preconizada pela decisão da
Corte a quo, quando a isso remete o quantum estabelecido.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26001 / DF HABEAS CORPUS 2002/0171795-1
Fonte DJ 12.05.2003 p. 317
Tópicos penal, habeas corpus, tentativa.

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