TST - E-RR - 689680/2000


15/abr/2005

EMBARGOS. ESTABILIDADE. EXAURIMENTO DO PERÍODO. REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Esbarra nos óbices das Súmulas nº 126 e 297 do TST pretensão em torno da impossibilidade de reintegração de empregada, ante o suposto exaurimento do período estabilitário, se tal matéria não constituiu objeto de exame no acórdão regional, soberano na análise da matéria fática, ensejando o reexame de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos. 2. Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 689680/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos, estabilidade, exaurimento do período.

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