STJ - REsp 448759 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0089045-9


12/mai/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUESTÃO
DISCUTIDA. OMISSÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO.
EMBARGOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA.
O acórdão proferido na apelação cuidou devidamente dos temas
propostos, inclusive citando expressamente os artigos do CPC
mencionados pela embargante. Omissão ao art. 535 do CPC não
caracterizada.
Nos termos de pacífica orientação jurisprudencial desta Corte, não
se configura ofensa à coisa julgada a inclusão de expurgos
inflacionários na fase de execução.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 448759 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0089045-9
Fonte DJ 12.05.2003 p. 330
Tópicos recurso especial, processual civil, embargos declaratórios.

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