TST - RR - 697600/2000


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o E. Tribunal fluminense emitido juízo explícito sobre todas as questões lançadas no Recurso Ordinário de fls. 239/245, não há como se reconhecer a nulidade da decisão regional só porque contrária aos interesses da parte.

Tribunal TST
Processo RR - 697600/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo o e.

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