TST - ED-RR - 700882/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. EFEITOS. Embargos de declaração rejeitados ante a ausência de omissão no acórdão embargado, com a condenação da embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC face o caráter protelatório do recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 700882/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão, recurso protelatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›