TST - RR - 707454/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Havendo o Eg. TRT de origem declarado nulo o contrato de experiência, ao fundamento de que teria ele sido firmado após ter o reclamante trabalhado para a reclamada, via contrato de serviço temporário, no exercício das mesmas funções e sem que tivesse havido qualquer solução de continuidade, não se vislumbra a alegada violação ao artigo 445 da CLT, mas sim a correta adequação do caso aos artigos 451 e 452 do mesmo diploma legal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 707454/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do contrato de experiência, havendo o eg.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›