TST - RR - 711520/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ARTIGO 896/CLT REQUISITOS NÃO PREENCHIMENTO. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada a ocorrência de qualquer um dos pressupostos previstos no artigo 896 consolidado. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OJ-SDI1-149. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão recorrida estiver em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. TST.

Tribunal TST
Processo RR - 711520/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista da petrobras, artigo 896/clt requisitos não preenchimento, não se conhece de.

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