STJ - REsp 431255 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0047945-2


12/mai/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS, MATERIAIS E
ESTÉTICOS – ERRO MÉDICO – COMPROVAÇÃO – MATÉRIA DE PROVA.
I – Consoante amplo entendimento desta Corte, somente o erro de
direito quanto ao valor de determinada prova, abstratamente
considerada, dá ensejo ao conhecimento do recurso especial por
inexata valoração da prova.
II – Afirmado pelo tribunal a quo, após minucioso exame de todas as
provas carreadas aos autos, por ambas as partes, a inexistência de
erro médico, a revisão dessa conclusão implicaria em reexame de
matéria de fato, defeso na via eleita, à luz do enunciado n.º 7 da
Súmula desta Corte.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 431255 / MT RECURSO ESPECIAL 2002/0047945-2
Fonte DJ 12.05.2003 p. 300
Tópicos responsabilidade civil – indenização – danos morais, materiais e estéticos, i – consoante amplo.

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