TST - RR - 719886/2000


15/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A SDI-1, através da Orientação Jurisprudencial nº 324, pacificou o entendimento de que o direito ao adicional de periculosidade é assegurado apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Relativamente à percepção do adicional de periculosidade apenas pelos trabalhadores do setor elétrico de potência, constata-se que a decisão recorrida concluiu, de acordo com a prova pericial, que o reclamante exercia suas atividades em condições de risco, não abordando a questão do trabalho em sistema elétrico de potência, atraindo a incidência do Enunciado nº 126 do TST e inviabilizando o exame da especificidade dos arestos colacionados. Recurso não conhecido. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade tem natureza salarial, pois visa a remunerar o trabalho em condições de perigo. Assim, o adicional de periculosidade, ainda que se caracterize como salário condição, pois só é devido durante o período em que o empregado trabalha em condições de perigo, deve refletir sobre as outras verbas de natureza salarial. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 719886/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência, a sdi-1, através da.

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