TST - AIRR - 727757/2001


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. CERCEIO DE DEFESA. A respeito da validade da perícia, a decisão regional é elucidativa de ter sido facultado ao Reclamante o acompanhamento da prova pericial, mediante, inclusive, contato direto com o perito do Juízo, para prévio ajuste do dia e hora da realização da vistoria. O Reclamante não acompanhou a diligência por sua exclusiva culpa, por não ter atendido a determinação imposta na Ata de Audiência. Portanto, inexistente a afirmada afronta a dispositivo de lei, sendo imprestável o aresto paradigma por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida (art. 896, “a”, da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 727757/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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