STJ - HC 26302 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0000144-2


12/mai/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
SOLTURA. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Sendo a impetração dirigida contra a manutenção do cárcere
cautelar, com a superveniente decisão de impronúncia e a expedição
de alvará de soltura, esvazia-se o objeto do pedido formulado nesta
instância superior. Precedentes do STJ.
2. Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26302 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0000144-2
Fonte DJ 12.05.2003 p. 318
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva confirmada pelo tribunal, superveniência de sentença de impronúncia.

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