STJ - HC 25502 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0155365-2


12/mai/2003

PROCESSUAL PENAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA - RÉU QUE SE ENCONTRA SOLTO POR FORÇA DE PEDIDO DE
EXTENSÃO FORMULADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO - ORDEM PREJUDICADA.
- Encontra-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva
quando esta já foi desconstituída pelo Tribunal a quo através de
pedido de extensão.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 25502 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0155365-2
Fonte DJ 12.05.2003 p. 316
Tópicos processual penal, associação para o tráfico, revogação da prisão preventiva.

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