TST - RR - 737779/2001


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO INTERTEMPORAL Aplica-se o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA Demonstrada divergência jurisprudencial específica, apta a ensejar o Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 737779/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, juízo de admissibilidade, aplicação do procedimento sumaríssimo.

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