TST - RR - 737375/2001


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. Se, na análise do conjunto fático-probatório, constatou-se que a prova documental não comportava a veracidade apta para confirmar os horários de trabalho ali registrados, verifica-se correta a decisão recorrida que manteve a condenação originária ao pagamento de horas extras com respaldo na prova testemunhal, uma vez que observados os princípios do livre convencimento motivado e da primazia da realidade sobre a forma. A controvérsia sobre a comprovação da jornada de trabalho com a prevalência da prova documental em face de outros meios probatórios foi objeto de inúmeros julgamentos nesta Corte Superior, que consagrou a jurisprudência mediante a inserção deste tema na Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI-I, no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumentos normativo, pode ser elidida por prova em contrário. A suposta divergência jurisprudencial não se mostra apta a ensejar o conhecimento do recurso, ex vi do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e no Enunciado nº 333 do TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovada contrariedade a entendimento adotado pelo Enunciado nº 329 do TST conhece-se da revista. No mérito, dá-se provimento ao apelo para excluir-se da condenação a verba honorária.

Tribunal TST
Processo RR - 737375/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras, prevalência da prova testemunhal.

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