STJ - HC 19847 / BA HABEAS CORPUS 2001/0193728-4


12/mai/2003

HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – LATROCÍNIO - ROUBO QUALIFICADO -
DEMORA NO JULGAMENTO DE WRIT IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO –
ORDEM JULGADA - EXCESSO DE PRAZO – INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA – SÚMULA
N° 52/STJ.
- Consoante informações prestadas pela autoridade apontada como
coatora, o E. Tribunal a quo, em 25/04/2002, julgou prejudicado o
writ ali impetrado. Sendo este o objeto do writ, neste ponto,
julgo-o prejudicado.
- Tendo a instrução criminal já se encerrado, encontra-se superada a
alegação de excesso de prazo (Súmula 052, desta Corte).
- Precedentes.
- Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 19847 / BA HABEAS CORPUS 2001/0193728-4
Fonte DJ 12.05.2003 p. 313
Tópicos habeas corpus – processo penal – latrocínio, roubo qualificado, demora no julgamento de writ impetrado perante o tribunal a.

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