STJ - HC 23650 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0089591-7


12/mai/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -
ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -
NOVO JÚRI - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS -
ABSOLVIÇÃO - ORDEM PREJUDICADA.
- Consoante informações atualizadas, o paciente foi submetido a novo
julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo, em 06/11/2002, novamente
absolvido, restando, pois, sem objeto o pedido de restabelecimento
da primeira decisão absolutória contido na proemial.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 23650 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0089591-7
Fonte DJ 12.05.2003 p. 314
Tópicos habeas corpus, processo penal, homicídio duplamente qualificado.

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